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Você trabalha em mais de um emprego? Pode estar pagando INSS em dobro.
Profissionais de diversas áreas — como saúde, educação, engenharia, tecnologia e administração — que possuem mais de um vínculo de trabalho podem, sem perceber, realizar contribuições previdenciárias que ultrapassam o limite legal estabelecido pelo INSS.
Os valores a recuperar podem ultrapassar os R$ 40.000,00
Importante: Os valores mencionados são meramente ilustrativos e baseados em casos reais já analisados. Cada situação é única e depende de análise técnica individualizada do histórico contributivo. Não há garantia de resultado, e o valor final a ser recuperado varia conforme o período de contribuição acima do teto, remunerações e decisão judicial. A atuação é realizada em conformidade com as normas éticas da OAB.
Atendimento 100% online | Advogados especializados em direito previdenciário
Por que você pode ter contribuições acima do teto?
Quando um profissional possui mais de uma fonte de renda — seja como CLT, autônomo, sócio de empresa ou servidor público — é comum que cada fonte pagadora realize o desconto previdenciário de forma independente.
A soma desses descontos pode, em muitos casos, ultrapassar o teto máximo estabelecido pelo INSS, gerando um recolhimento que pode ser questionado judicialmente com base na Lei 8.212/91 e no Código Tributário Nacional.
Teto do INSS em 2026
R$ 8.475,55
Se a soma das suas remunerações ultrapassa esse valor mensal, você pode estar contribuindo acima do limite legal.
Veja Exemplos Práticos
Entenda como funciona o cálculo e os valores potenciais de recuperação em situações reais
Caso: Médico
Múltiplos vínculos CLT
Situação:
Médico com vínculo CLT em hospital (R$ 9.500/mês) + vínculo CLT em faculdade de medicina (R$ 7.500/mês)
Remuneração total mensal:
R$ 17.000,00
Contribuições mensais:
Limite legal (teto 2026):
R$ 932,31/mês
Valor pago a maior por mês: R$ 825,00
Estimativa de restituição (5 anos):
R$ 49.500,00
+ correção monetária e juros
Observação: Valores ilustrativos baseados em caso hipotético. O valor real depende de análise técnica individualizada do histórico contributivo e decisão judicial. Não há garantia de resultado.
Caso: Professor
Prefeitura CLT + escola privada
Situação:
Professor em prefeitura CLT (R$ 6.000/mês) + aulas em escola privada (R$ 4.500/mês)
Remuneração total mensal:
R$ 10.500,00
Contribuições mensais:
Limite legal (teto 2026):
R$ 932,31/mês
Valor pago a maior por mês: R$ 222,69
Estimativa de restituição (5 anos):
R$ 13.361,40
+ correção monetária e juros
Observação: Valores ilustrativos baseados em caso hipotético. O valor real depende de análise técnica individualizada do histórico contributivo e decisão judicial. Não há garantia de resultado.
Análise técnica gratuita do seu histórico contributivo
Você se identifica com alguma dessas situações?
Veja se o seu caso pode se enquadrar na discussão judicial das contribuições acima do teto
Trabalha em dois ou mais empregos CLT
Possui múltiplos vínculos empregatícios com carteira assinada, cada um realizando desconto previdenciário separadamente.
É servidor público com outra fonte de renda
Atua no serviço público e também possui outra fonte de renda privada ou autônoma, gerando dupla contribuição.
Atua como autônomo e possui emprego principal
Trabalha como autônomo ou prestador de serviços e, ao mesmo tempo, mantém um vínculo empregatício formal.
Recebe pró-labore e tem outro vínculo
É sócio de empresa com retirada de pró-labore e também possui outro vínculo de trabalho paralelo.
Observação Importante: A discussão sobre contribuições acima do teto envolve normas técnicas, cálculos específicos e análise individualizada. Cada caso possui particularidades que devem ser avaliadas por um advogado especializado.
Como Funciona o Processo?
Acompanhamento completo em todas as etapas do procedimento
Contato e Análise
Primeiro contato via WhatsApp ou formulário. Realizamos análise técnica gratuita do seu histórico contributivo (CNIS) para identificar contribuições acima do teto e calcular valores potenciais de restituição.
Documentação
Levantamento e organização dos documentos comprobátorios necessários: contracheques, CNIS atualizado, contratos de trabalho e declarações. Orientamos sobre cada documento e auxiliamos na obtenção.
Ação Judicial
Ajuizamento da ação com base na Lei 8.212/91 e no Código Tributário Nacional. Acompanhamento completo do processo com atualizações periódicas sobre o andamento até a decisão final.
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Dúvidas Frequentes sobre Contribuições Acima do Teto
Esclarecimentos sobre a discussão judicial de contribuições previdenciárias
Não encontrou sua dúvida?
Quem Sou
Conheça o advogado especializado em Direito Previdenciário
Dr. Fabio Torres
OAB/RJ 164.768
Pós-graduado em Direito Previdenciário
Com mais de 10 anos de atuação exclusiva em Direito Previdenciário, sou pós-graduado na área e especializado em casos complexos envolvendo o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Cada situação é analisada de forma personalizada, considerando o histórico de contribuições, a legislação vigente e o entendimento dos tribunais, para indicar ao segurado o caminho jurídico mais adequado ao seu caso.
O atendimento é conduzido com informações claras, orientações transparentes e acompanhamento responsável em todas as etapas do procedimento, seja na via administrativa ou judicial, garantindo segurança e tranquilidade ao longo de todo o processo.
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