Aposentadoria Especial para Profissionais da Saúde
Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da saúde expostos a agentes biológicos têm direito à aposentadoria especial com 25 anos de atividade. Orientação completa sobre PPP, conversão de tempo e regras de transição.
Aposentadoria com 25 anos de atividade especial
Análise técnica do PPP, orientação sobre documentação necessária e acompanhamento completo do processo administrativo ou judicial. Atuação especializada em aposentadoria especial para profissionais da saúde.
Atendimento 100% online | Advogados especializados em direito previdenciário
Por que você pode ter contribuições acima do teto?
Quando um profissional possui mais de uma fonte de renda — seja como CLT, autônomo, sócio de empresa ou servidor público — é comum que cada fonte pagadora realize o desconto previdenciário de forma independente.
A soma desses descontos pode, em muitos casos, ultrapassar o teto máximo estabelecido pelo INSS, gerando um recolhimento que pode ser questionado judicialmente com base na Lei 8.212/91 e no Código Tributário Nacional.
Teto do INSS em 2026
R$ 8.475,55
Se a soma das suas remunerações ultrapassa esse valor mensal, você pode estar contribuindo acima do limite legal.
Veja Exemplos Práticos
Entenda como funciona o cálculo e os valores potenciais de recuperação em situações reais
Caso: Médico
Múltiplos vínculos CLT
Situação:
Médico com vínculo CLT em hospital (R$ 9.500/mês) + vínculo CLT em faculdade de medicina (R$ 7.500/mês)
Remuneração total mensal:
R$ 17.000,00
Contribuições mensais:
Limite legal (teto 2026):
R$ 932,31/mês
Valor pago a maior por mês: R$ 825,00
Estimativa de restituição (5 anos):
R$ 49.500,00
+ correção monetária e juros
Observação: Valores ilustrativos baseados em caso hipotético. O valor real depende de análise técnica individualizada do histórico contributivo e decisão judicial. Não há garantia de resultado.
Caso: Professor
Prefeitura CLT + escola privada
Situação:
Professor em prefeitura CLT (R$ 6.000/mês) + aulas em escola privada (R$ 4.500/mês)
Remuneração total mensal:
R$ 10.500,00
Contribuições mensais:
Limite legal (teto 2026):
R$ 932,31/mês
Valor pago a maior por mês: R$ 222,69
Estimativa de restituição (5 anos):
R$ 13.361,40
+ correção monetária e juros
Observação: Valores ilustrativos baseados em caso hipotético. O valor real depende de análise técnica individualizada do histórico contributivo e decisão judicial. Não há garantia de resultado.
Análise técnica gratuita do seu histórico contributivo
Você se identifica com alguma dessas situações?
Veja se o seu caso pode se enquadrar na discussão judicial das contribuições acima do teto
Trabalha em dois ou mais empregos CLT
Possui múltiplos vínculos empregatícios com carteira assinada, cada um realizando desconto previdenciário separadamente.
É servidor público com outra fonte de renda
Atua no serviço público e também possui outra fonte de renda privada ou autônoma, gerando dupla contribuição.
Atua como autônomo e possui emprego principal
Trabalha como autônomo ou prestador de serviços e, ao mesmo tempo, mantém um vínculo empregatício formal.
Recebe pró-labore e tem outro vínculo
É sócio de empresa com retirada de pró-labore e também possui outro vínculo de trabalho paralelo.
Observação Importante: A discussão sobre contribuições acima do teto envolve normas técnicas, cálculos específicos e análise individualizada. Cada caso possui particularidades que devem ser avaliadas por um advogado especializado.
Como Funciona o Processo?
Acompanhamento completo em todas as etapas do procedimento
Contato e Análise
Primeiro contato via WhatsApp ou formulário. Realizamos análise técnica gratuita do seu histórico contributivo (CNIS) para identificar contribuições acima do teto e calcular valores potenciais de restituição.
Documentação
Levantamento e organização dos documentos comprobátorios necessários: contracheques, CNIS atualizado, contratos de trabalho e declarações. Orientamos sobre cada documento e auxiliamos na obtenção.
Ação Judicial
Ajuizamento da ação com base na Lei 8.212/91 e no Código Tributário Nacional. Acompanhamento completo do processo com atualizações periódicas sobre o andamento até a decisão final.
Atendimento 100% online | Resposta em até 24 horas
Dúvidas Frequentes sobre Contribuições Acima do Teto
Esclarecimentos sobre a discussão judicial de contribuições previdenciárias
Não encontrou sua dúvida?
Quem Sou
Conheça o advogado especializado em Direito Previdenciário
Dr. Fabio Torres
OAB/RJ 164.768
Pós-graduado em Direito Previdenciário
Com mais de 10 anos de atuação exclusiva em Direito Previdenciário, sou pós-graduado na área e especializado em casos complexos envolvendo o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Cada situação é analisada de forma personalizada, considerando o histórico de contribuições, a legislação vigente e o entendimento dos tribunais, para indicar ao segurado o caminho jurídico mais adequado ao seu caso.
O atendimento é conduzido com informações claras, orientações transparentes e acompanhamento responsável em todas as etapas do procedimento, seja na via administrativa ou judicial, garantindo segurança e tranquilidade ao longo de todo o processo.
👉 Solicite uma análise do seu caso e descubra seus direitos previdenciários.
Onde Estiver, estamos com Você
Nosso escritório oferece atendimento completo e especializado, com a flexibilidade que você precisa
Atendimento Online
- Atendimento 100% online para todo o Brasil.
- Consultas e acompanhamento via videochamada, WhatsApp e e-mail.
- Toda a conveniência de um serviço jurídico de alta qualidade, sem sair de casa.
Atendimento Presencial
- Para quem preferir o contato pessoal, atendemos presencialmente em Itaperuna – RJ.
- Agende seu horário e fale conosco em nosso escritório.
Fale conosco agora
Clicando no botão verde para o WhatsApp, o atendimento é imediato
Atendimento online em todo Brasil!
Rua Pastor Abelar Suzano Siqueira, nº 25, Sala 113, Edifício Grand Viella, bairro Presidente Costa e Silva, Itaperuna - RJ, CEP 28300-000